Precisamos ser intelectualmente honestos

 

Pessoalmente acredito que Lula sabia de todo o esquema de desvios, de propinas, de compras de parlamentares pra base petista? Sim, acredito.

Pessoalmente acredito que Lula ia morar no triplex? Sim, acredito.

Pessoalmente acredito que o sítio era do Lula? Sim, acredito.

A questão é que entre se acreditar em algo, e se provar sua existência há uma distância muito grande.

Juízes, advogados e promotores tem todos os três a mesma função. Trabalhar pela aplicação do direito, numa linguagem bem simples, fazer justiça. Não faz justiça o promotor que pede a uma condenação sem provas. Não faz justiça o advogado que trabalha pela absolvição estando convicto de que o réu é culpado. Não faz justiça o juiz que olha pro réu ao invés de olhar pros fatos.

O caso de Lula toma contornos jurídicos perigosíssimos, não simplesmente pro Lula, mas pra você, pra mim e pra todo mundo. Toma contornos perigosos, pois vem sofrendo distorções que em meu entendimento jamais poderiam acontecer. Vejo procuradores de justiça propondo o fim do habeas corpus para determinadas situações, ou seja, se colocam como os donos da razão. A lógica é que se alguém está sob investigação do MP certamente é culpado e deve se preso logo. Deus que me livre desse estado. Entendamos e relembremos diariamente, Ministério Público não é poder.

Vejo um juiz de primeira instância percebendo que gravou alguém que não estava sob sua competência. O direito diz que o fato é mais grave por tratar-se de autoridade com foro acima do seu, mas minha vida de operador do direito me diz que se fosse um mendigo porém, fora de sua competência, o fato teria a mesma gravidade, pois há a mácula à norma processual e ao dever funcional de respeito ao princípio da legalidade. Parabéns ao juiz que pediu desculpas, mas a responsabilização pela falta funcional deve ser observada.

Vejo um juiz determinando a condução coercitiva de alguém que não havia desatendido intimação anterior, e não me desce o discurso de que ele (óbvio que estou falando de Lula) não iria espontaneamente. Se não foi a alguma intimação anterior foi porque alguém competente para tanto o desobrigou de ir. No momento em que admito esse tipo de prática, passo a aceitar que uma autoridade bata na porta da casa de qualquer pessoa quando bem entender e a leve pra uma delegacia ou qualquer outro lugar. Isso é inaceitável.

Mais recentemente vejo um juiz promovendo o insólito deferimento de 87 testemunhas. Moro errou. Deveria ter se valido do código de processo penal e limitado as testemunhas, porém, uma vez deferindo escudado no princípio da ampla defesa era impensável a patuscada processual de determinar que Lula acompanhasse todos os 87 depoimentos. De tão ilegal que era tal ordem, foi derrubada sem poucos dias. Assusta porque Moro, preparado como é, sabia que essa ordem era ilegal e mesmo assim a proferiu. A proferiu num texto carregado de revanchismo quando disse que já que ele teria que ouvir as 87 testemunhas, Lula também teria que estar lá. Não cabe ao magistrado esse tipo de postura.

E nesse momento vejo o mais surreal de tudo. Misturou-se acusador e julgador.

O “embate do século”, como vem colocando a imprensa, deveria ser entre acusado e acusado. Mas quem acusa Lula? Moro? Não. O juiz deve representar pro acusador a certeza de aplicação da lei, e pro acusado… exatamente a mesma coisa. Moro incorpora a postura não de juiz, mas de algoz, e quando chegamos a este ponto, acabou-se o devido processo legal. Acabou a imparcialidade. Acabou a justiça.

Não consigo mais enxergar em Moro a imparcialidade para julgar qualquer coisa referente ao Lula. Moro hoje tem o direito de absolver Lula, se assim entender que deve ser feito? De um juízo espera-se justiça, mas de Moro hoje espera-se outro resultado que não a condenação de Lula?

O código de ética da magistratura contempla dentre outros princípios o da cortesia. A lei orgânica da magistratura estabelece ao magistrado o dever de tratar as partes com urbanidade. Moro por diversas vezes foi deselegante com os defensores de réus da lava jato.

Não se pode condenar a qualquer preço, pois isso abre brechas pra condenações injustas, e injustiças, todos nós podemos sofrer.

Enxergo não haver mais condição moral de Sérgio Moro julgar Lula.

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~ por Marcelo Amil em maio 10, 2017.

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