Punir os maus é uma forma de respeito aos bons

Acabei de ler a emenda sobre os crimes de responsabilidade de magistrados e de membros do MP.

O que inferi é que a emenda é impertinente quanto ao momento em que é apresentada. O momento em que vivemos é de forte, necessário, e corajoso enfrentamento à corrupção, então qualquer coisa que ataque máculas, que sabemos que infelizmente acontecem diariamente no judiciário, recebe imediatamente a pecha de combater a liberdade de magistrados e membros do MP.

Quanto à magistratura não vejo no texto nada que limite ou intimide um magistrado, afinal, o texto fala da punição, entre outras coisas já vedadas pela lei orgânica da magistratura, a magistrado patentemente desidioso no cumprimento dos seus deveres. Lembram da juíza que colocou uma menina de 15 anos numa cela com trinta homens? Pois é, ela foi suspensa, com vencimentos assegurados por dois anos. É legal? Sim, afinal, a punição seguiu o devido processo legal e se fundamentou na legislação já positivada. Foi justo? Há quem discorde. Eu, por exemplo. Acho extremamente brando, mas respeito a decisão proferida. Logo, defendo sim que os mecanismos de punição a juízes devem ser no mínimo debatidos, até que se encontre o termo ideal. O que temos hoje não é adequado, o que não significa que o que foi proposto também o seja.

Quanto ao ministério público, só consigo ver também a impertinência do momento da propositura, afinal, o texto, em seu ponto mais criticado diz que cometerá crime de responsabilidade o membro do MP que instaurar ação civil ou penal em desfavor de alguém sem que exista indícios mínimos de algum delito. Ora, então um promotor pode, sem qualquer reprimenda além da administrativa, submeter alguém a um procedimento sem indícios mínimos? Em todos os processos que atuei na vida, eu sempre vi muita responsabilidade do MP nesse sentido, de somente denunciar alguém quando entende que há indícios robustos do cometimento. Pelo texto aprovado, se o MP denuncia alguém, fundamentado nos indícios que coletou, entendendo que esses indícios são suficientes para a atuação, e esse alguém é absolvido depois, não cometeu crime nenhum o membro do MP e nenhuma sanção ou procedimento lhe será imposto, afinal, terão havido indícios suficientes para a denúncia.

Repito, a impertinência do texto se dá pelo momento, não por seu conteúdo. Acredito que punir os maus é uma forma de mostrar respeito aos bons.

Esse é o menor dos problemas do que foi votado ontem. A deformação monstruosa das medidas de combate a corrupção foi o grande dano acontecido. Dano esse que devemos pressionar para que seja revertido no senado.

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~ por Marcelo Amil em novembro 30, 2016.

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