E o prêmio de medida governamental mais hipócrita vai para…

Vi um compartilhamento de uma imagem do perfil da presidentE Dilma (aqui) onde se divulgava a portaria do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) que determinava tratamento diferenciado a indivíduos declaradamente LGBT nas instituições penais brasileiras. A primeira impressão que tive foi de que se tratava de mais um hoax decorrente da guerra virtual entre PT e PSDB, do mesmo tipo daquela em que a secretaria de direitos humanos atendia o controle remoto (aqui) ou da que ela se emocionava vendo o assaltante ser morto durante o assalto (aqui). Pensei isso por alguns fatores:

1 – Não acho que precise ser muito inteligente pra saber que a divulgação de uma notícia como essas geraria muitíssimo mais ônus do que bônus, e não me venham com a balela de que o governo não se preocupa com isso, que só pensa no povo, blá blá blá. Estamos em ano eleitoral e mais do que nunca o governo se preocupa com a repercussão de seus atos.

2 – Além disso, o texto termina com a esdrúxula afirmação de que os presos LGBT, assim como qualquer preso receberão auxílio-reclusão.

Pelo amor de deus, quem escreveu esse texto é de uma burrice de dar calafrios. Primeiro que o auxílio reclusão não é direito do preso, conforme já quase desenhei, é direito do CONTRIBUINTE DO INSS que por algum motivo é recolhido a estabelecimento prisional. Essa afirmação por si só, em minha ótica jogou a credibilidade da informação toda no lixo. Mas pra minha surpresa, descubro que realmente foi publicada uma portaria com esse escopo. (aqui)

Explico o motivo de minha surpresa paradoxal. Ao ler a portaria primeiro achei razoáveis e racionais as medidas aplicadas. Direito de ser chamado pelo nome social, transexuais serem recolhidas em cadeias femininas, por exemplo. Por outro lado, chegou a me dar nojo a hipocrisia de tal medida. O governo não tem interesse nenhum em humanizar o sistema penal. Se tivesse, antes de soltar foguetes por publicar medida de garantia de tratamento condigno a LGBT´s, ele tomaria medida efetiva pra acabar com os estupros nas cadeias. Estupros que acontecem, todos sabem, e são prática vingativa aceita pela sociedade. Não estou aqui defendendo estupradores, como tenho certeza que alguns vão dizer, estou aqui dizendo que existem muitas outras coisas mais relevantes a serem tratadas caso o governo tivesse mais interesse em humanidade do que em pirotecnia hipócrita. Quer humanizar estabelecimentos prisionais? Comece garantindo aos presos o direito ao trabalho, previsto na Lei de execuções penais. Quer humanizar estabelecimentos prisionais? Comece garantindo tratamento condigno e humano a quem jamais cometeu crime algum, mas vai visitar um ente apenado. Humanizar permanência em presídio, é hipocrisia, mentira e pirotecnia. Falar em humanidade carcerária é primeiramente falar em garantir medidas de ressocialização, é, a meu ver, em primeiro lugar, garantir que todos ali trabalhem, independente de raça, cor, credo ou orientação sexual.

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~ por Marcelo Amil em abril 23, 2014.

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