Amazonino no PDT. Não é verdade.

Sabem por quê? Pelo simples fato de que o entendimento legal está pacificado no sentido de que, pra mudar de partido, no exercício de um mandato, preservando o mandato, deve haver o amparo em uma das quatro possibilidades elencadas na Res TSE 22.610 que são:

  • Incorporação ou fusão do partido;
  • Criação de novo partido;
  • Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
  • Grave discriminação pessoal

Já mencionei num outro post que acho um erro grosseiro (pra ser republicano nas colocações) alguns partidos não requererem os mandatos que lhe pertencem. O PT não reivindicou o mandato de Marina e o PSB não reivindicou o mandato de Josué Neto, por exemplo (aqui). Doutra banda temos o PV que, legitimamente, lutou pra preservar o mandato que o povo, nas urnas lhe conferiu e conseguiu. Hoje a cadeira do PV na ALEAM é ocupada por Francisco Campos (aqui).

Voltando aos pontos acima, não vislumbro qualquer das situações que possa amparar a saída de Amazonino. O que pode acontecer, e que aconteceu no caso de Josué Neto, é o partido não requerer o mandato, mas aí cabe o requerimento do MP, e eu duvido muito que o Dr. Edmilson Barreiros vá se omitir no requerimento, e mesmo que isso acontecesse, certamente alguma entidade da sociedade civil correria pra representar pela perda do mandato. É um desgaste que Amazonino não precisa. Ele já tem problemas suficientes. Em março seu processo deve entrar em pauta no TSE e o risco de ele ser cassado é grande. Amazonino jã está enrolado até o pescoço, já tem coisa demais pra se preocupar, ou pra que se preocupem por ele. Não vai dar mais essa trela. Mesmo porquê, ele é candidatíssimo à reeleição.

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~ por Marcelo Amil em novembro 25, 2010.

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