Programa Aos Fatos

•agosto 4, 2017 • Deixe um comentário

Exibido em 03/08/2014

Convidada Ana Cláudia Motta

Quinta feira estreio meu novo programa

•agosto 2, 2017 • Deixe um comentário

Sim, tchurminha do bem e do mal, na quinta volto às ondas de internet e com meu terceiro programa na vida. Cada vez mais sério, mas JAMAIS chato.

A nova empreitada agora é o “Aos fatos”.

Espero vocês amanhã 21:00 no http://www.radioemtempo.com.br e também no facebook http://www.facebook.com/advmarceloamil

#Ansioso

Assumi a defesa do Recanto da Criança no futsal

•julho 26, 2017 • Deixe um comentário

Na tarde de ontem fui contactado pelo presidente do Recanto da Criança para defender a equipe nas denúncias que lhe foram apresentadas junto ao TJD do futsal. Em princípio identifiquei questões preocupantes referentes à regularidade do TJD, então já solicitei os devidos esclarecimentos e asseguro que nenhuma injustiça será cometida contra o recanto. O julgamento que estava pautado para ontem não aconteceu, já graças à intervenção da defesa. Nesse desafio terei como assistente de defesa o Dr. Rodrigo Novaes.

Precisamos ser intelectualmente honestos

•maio 10, 2017 • Deixe um comentário

 

Pessoalmente acredito que Lula sabia de todo o esquema de desvios, de propinas, de compras de parlamentares pra base petista? Sim, acredito.

Pessoalmente acredito que Lula ia morar no triplex? Sim, acredito.

Pessoalmente acredito que o sítio era do Lula? Sim, acredito.

A questão é que entre se acreditar em algo, e se provar sua existência há uma distância muito grande.

Juízes, advogados e promotores tem todos os três a mesma função. Trabalhar pela aplicação do direito, numa linguagem bem simples, fazer justiça. Não faz justiça o promotor que pede a uma condenação sem provas. Não faz justiça o advogado que trabalha pela absolvição estando convicto de que o réu é culpado. Não faz justiça o juiz que olha pro réu ao invés de olhar pros fatos.

O caso de Lula toma contornos jurídicos perigosíssimos, não simplesmente pro Lula, mas pra você, pra mim e pra todo mundo. Toma contornos perigosos, pois vem sofrendo distorções que em meu entendimento jamais poderiam acontecer. Vejo procuradores de justiça propondo o fim do habeas corpus para determinadas situações, ou seja, se colocam como os donos da razão. A lógica é que se alguém está sob investigação do MP certamente é culpado e deve se preso logo. Deus que me livre desse estado. Entendamos e relembremos diariamente, Ministério Público não é poder.

Vejo um juiz de primeira instância percebendo que gravou alguém que não estava sob sua competência. O direito diz que o fato é mais grave por tratar-se de autoridade com foro acima do seu, mas minha vida de operador do direito me diz que se fosse um mendigo porém, fora de sua competência, o fato teria a mesma gravidade, pois há a mácula à norma processual e ao dever funcional de respeito ao princípio da legalidade. Parabéns ao juiz que pediu desculpas, mas a responsabilização pela falta funcional deve ser observada.

Vejo um juiz determinando a condução coercitiva de alguém que não havia desatendido intimação anterior, e não me desce o discurso de que ele (óbvio que estou falando de Lula) não iria espontaneamente. Se não foi a alguma intimação anterior foi porque alguém competente para tanto o desobrigou de ir. No momento em que admito esse tipo de prática, passo a aceitar que uma autoridade bata na porta da casa de qualquer pessoa quando bem entender e a leve pra uma delegacia ou qualquer outro lugar. Isso é inaceitável.

Mais recentemente vejo um juiz promovendo o insólito deferimento de 87 testemunhas. Moro errou. Deveria ter se valido do código de processo penal e limitado as testemunhas, porém, uma vez deferindo escudado no princípio da ampla defesa era impensável a patuscada processual de determinar que Lula acompanhasse todos os 87 depoimentos. De tão ilegal que era tal ordem, foi derrubada sem poucos dias. Assusta porque Moro, preparado como é, sabia que essa ordem era ilegal e mesmo assim a proferiu. A proferiu num texto carregado de revanchismo quando disse que já que ele teria que ouvir as 87 testemunhas, Lula também teria que estar lá. Não cabe ao magistrado esse tipo de postura.

E nesse momento vejo o mais surreal de tudo. Misturou-se acusador e julgador.

O “embate do século”, como vem colocando a imprensa, deveria ser entre acusado e acusado. Mas quem acusa Lula? Moro? Não. O juiz deve representar pro acusador a certeza de aplicação da lei, e pro acusado… exatamente a mesma coisa. Moro incorpora a postura não de juiz, mas de algoz, e quando chegamos a este ponto, acabou-se o devido processo legal. Acabou a imparcialidade. Acabou a justiça.

Não consigo mais enxergar em Moro a imparcialidade para julgar qualquer coisa referente ao Lula. Moro hoje tem o direito de absolver Lula, se assim entender que deve ser feito? De um juízo espera-se justiça, mas de Moro hoje espera-se outro resultado que não a condenação de Lula?

O código de ética da magistratura contempla dentre outros princípios o da cortesia. A lei orgânica da magistratura estabelece ao magistrado o dever de tratar as partes com urbanidade. Moro por diversas vezes foi deselegante com os defensores de réus da lava jato.

Não se pode condenar a qualquer preço, pois isso abre brechas pra condenações injustas, e injustiças, todos nós podemos sofrer.

Enxergo não haver mais condição moral de Sérgio Moro julgar Lula.

Acerca de Bruno, paciência.

•março 14, 2017 • Deixe um comentário

A questão do goleiro Bruno é delicadíssima e vai muito além de simples manchetes de jornais. Sou um ferrenho defensor da ressocialização, algo que infelizmente existe pouquíssimo no Brasil. A lei brasileira não permite a pena de morte (salvo em tempos de guerra) nem a prisão perpétua, então temos que ter em mente que todo mundo que está preso, um dia vai ter que ser solto. Partindo deste fato, entendamos que o Bruno uma hora iria ser solto.

É importante esclarecer que Bruno não estava cumprindo sua pena, pois como ainda estava recorrendo, é possível sua absolvição ou uma pena menor, se o caso for. Bruno estava cumprindo uma prisão preventiva, uma prisão excepcional, e foi justamente isso que fez com o que o STF lhe concedesse a liberdade. Não é razoável que uma prisão preventiva dure 7 anos. A pena sim, essa, de encarceramento efetivo vai durar no máximo 30 anos. Podemos gostar ou não, tem coisas que eu concordo e tem coisas que eu discordo, porém, essa é a lei.

O mais irônico é que Bruno, sem estar definitivamente condenado, saiu da cadeia após sete anos. Se estivesse condenado, já teria saído há pelo menos uns 3.

Bruno foi condenado a 22 anos, cumprido um sexto da pena e tendo bom comportamento o apenado iniciaria a progressão do regime penal, ou seja passaria do regime fechado para o semi aberto, onde poderia trabalhar externamente, em pouco menos de quatro anos.

Neste caso específico do goleiro Bruno entendo que o BOA esporte não o contratou pensando numa ação de reinserção social, de colaboração com a sociedade. O contratou simplesmente como uma ação de marketing. Uma ação altamente burra, por sinal, a prova disso é a debandada de patrocinadores.

Houve um crime bárbaro, a polícia investigou e chegou aos autores. Bruno, especificamente, foi julgado e condenado a 22 anos. Sua condenação, em razão da morosidade do judiciário brasileiro ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda pode ser revista. Sim, pode. Não acredito que vá, mas é possível sim. Bruno foi condenado em primeira instância. De acordo com o entendimento mais recente do STF, que eu discordo, mas enquanto brasileiro devo acatar, está autorizada a execução da pena a partir da confirmação desta em segunda instância, o que ainda não aconteceu no caso de Bruno. Então, meus amigos, nesse momento, é incabível a prisão preventiva como estava acontecendo. Culpa nossa de termos um judiciário estrangulado e incapaz de atender com a celeridade desejada à prestação jurisdicional.

Repito, o Brasil não permite a pena de morte em tempos de paz, e nem prisão perpétua, então, se você não morre na cadeia, em algum momento você vai ter de sair. A finalidade da pena não é saciar a sede de vingança nem de vítimas e nem da sociedade, mas sim proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado. O caso Bruno está gerando indignação e revolta, pois estamos vendo acontecer. Acontece todo dia, mas não vemos. Todo dia gente sai da cadeia e arruma emprego de pedreiro, vendedor, etc. Tirássemos do caso toda a repercussão midiática, nem saberíamos que um detento saiu da cadeia por ordem judicial e conseguiu um emprego. No caso de Bruno não se está clamando por justiça, assim fosse, reclamar-se-ia pelo julgamento célere do recurso e o início da execução da pena. No caso de Bruno se está clamando por sangue.

Não há como reparar o mal que ele fez, mas também não há como fuzilá-lo ou trancafiá-lo para sempre numa cela. Nesse momento, mesmo que o recurso dele seja julgado e não provido ele provavelmente não voltará à cadeia. Pelo tempo que já cumpriu (fenômeno da detração) já tem direito ao regime semi aberto e provavelmente vai conseguir autorização para continuar trabalhando.

No fim das contas estamos indignados pois o caso Bruno esfrega na nossa cara que nossas leis precisam de revisões, esfrega na nossa cara que somos incapazes de proteger a nós mesmos. Mais ainda, esfrega na nossa cara que beiramos a incapacidade enquanto sociedade. Nos indignamos quando a lei é desrespeitada e um crime é cometido, mas em seguida queremos que a lei seja desrespeitada. Por fim, sobre Bruno recomeçar sua vida, paciência.

Vereador toma posse no presídio

•janeiro 18, 2017 • Deixe um comentário

Resultado de imagem para natan donadon mostrando algemas

Em 2013 assisti um deputado adentrar ao plenário da câmara algemado, por ocasião do julgamento de sua cassação. Fiquei aturdido, estupefato, incrédulo, ao ver que o plenária não lhe cassou o mandato. Natan Donadon saiu deputado do presídio para a câmara, e voltou de lá deputado. Numa inocência que me faz sentir ter algum parentesco com a velhinha de Taubaté, achei que este era o fundo do poço do poder legislativo. Até que chegou 2017 e vi diversas manchetes de vereadores saindo da cadeia pra ir a um plenário tomar posse, e depois retornarem à cela. Mais uma vez, pensei eu ser este o fundo do poço. Aí eis que me deparo com a notícia de que um vereador no interior do Paraná, tomara posse… no presídio. Sim, no presídio onde cumpre prisão preventiva. Instalou-se a mesa diretora numa sala da unidade prisional para dar posse a um vereador, mas pior, ao vereador mais votado do município de Quedas do Iguaçu. Me perguntava quando quando veríamos uma sessão direto de um presídio, mas já vimos, afinal a sessão de posse, é uma sessão legal do poder legislativo. Receio que falte muito pouco pra que uma câmara se reúna oficialmente dentro de um estabelecimento prisional. Tempos sombrios, estes.

Vereador toma posse no presídio (clique aqui)

Punir os maus é uma forma de respeito aos bons

•novembro 30, 2016 • Deixe um comentário

Acabei de ler a emenda sobre os crimes de responsabilidade de magistrados e de membros do MP.

O que inferi é que a emenda é impertinente quanto ao momento em que é apresentada. O momento em que vivemos é de forte, necessário, e corajoso enfrentamento à corrupção, então qualquer coisa que ataque máculas, que sabemos que infelizmente acontecem diariamente no judiciário, recebe imediatamente a pecha de combater a liberdade de magistrados e membros do MP.

Quanto à magistratura não vejo no texto nada que limite ou intimide um magistrado, afinal, o texto fala da punição, entre outras coisas já vedadas pela lei orgânica da magistratura, a magistrado patentemente desidioso no cumprimento dos seus deveres. Lembram da juíza que colocou uma menina de 15 anos numa cela com trinta homens? Pois é, ela foi suspensa, com vencimentos assegurados por dois anos. É legal? Sim, afinal, a punição seguiu o devido processo legal e se fundamentou na legislação já positivada. Foi justo? Há quem discorde. Eu, por exemplo. Acho extremamente brando, mas respeito a decisão proferida. Logo, defendo sim que os mecanismos de punição a juízes devem ser no mínimo debatidos, até que se encontre o termo ideal. O que temos hoje não é adequado, o que não significa que o que foi proposto também o seja.

Quanto ao ministério público, só consigo ver também a impertinência do momento da propositura, afinal, o texto, em seu ponto mais criticado diz que cometerá crime de responsabilidade o membro do MP que instaurar ação civil ou penal em desfavor de alguém sem que exista indícios mínimos de algum delito. Ora, então um promotor pode, sem qualquer reprimenda além da administrativa, submeter alguém a um procedimento sem indícios mínimos? Em todos os processos que atuei na vida, eu sempre vi muita responsabilidade do MP nesse sentido, de somente denunciar alguém quando entende que há indícios robustos do cometimento. Pelo texto aprovado, se o MP denuncia alguém, fundamentado nos indícios que coletou, entendendo que esses indícios são suficientes para a atuação, e esse alguém é absolvido depois, não cometeu crime nenhum o membro do MP e nenhuma sanção ou procedimento lhe será imposto, afinal, terão havido indícios suficientes para a denúncia.

Repito, a impertinência do texto se dá pelo momento, não por seu conteúdo. Acredito que punir os maus é uma forma de mostrar respeito aos bons.

Esse é o menor dos problemas do que foi votado ontem. A deformação monstruosa das medidas de combate a corrupção foi o grande dano acontecido. Dano esse que devemos pressionar para que seja revertido no senado.

 
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