Lula não será preso em 2018

•agosto 23, 2017 • Deixe um comentário

Deixa eu avisar logo pra não partir o coração de vocês ano que vem. Lula não vai ser preso após a confirmação da sentença de Moro (sim, acredito que a sentença será confirmada) em segunda instância. A posição do STF é pela possibilidade, não pela obrigatoriedade de prisão após a confirmação da condenação.

Não sou defensor de Lula, entendo que a condenação foi correta e ao final do processo, sim ele será preso. Mas esse final só vai se dar ao final do último recurso, na última corte, onde eu nem duvido que ele possa até ser absolvido.

A prisão, que hoje enxergamos como regra, deveria (no papel até o é) ser medida excepcional.

Mandar alguém pra prisão, com o sistema que temos não contribui em nada pra sociedade, exceto para a saciedade da sanha de alguns carniceiros ou menos letrados ou de menos caráter.

A prisão compreende necessariamente um custo ao estado pelo preso, então, mais inteligente é que o apenado, quando as condições fáticas inclusive do delito permitirem, seja segregado em sua casa, incumbindo a ele próprio ou a seus familiares sua manutenção. A prisão hoje é mera tortura continuada.

Não pensem que enquanto o sujeito está em prisão domiciliar o estado lhe dá algum centavo, pois não dá. Também não pensem que por estar em prisão domiciliar o condenado usufrui do que roubou, não. As medidas de seqüestro de bens, penhoras e etc continuam sendo aplicadas para a satisfação da multa aplicada na sentença.

Sei que haverá quem ache que a prisão domiciliar é um prêmio, mas neste texto posto minha mais pessoal impressão que é a de que a perda da liberdade é dolorosa seja onde for cumprida a pena. Certa vez num domingo de manhã não conseguia encontrar a chave de casa, e mesmo tendo todo conforto, me senti aflito e só consegui descansar quando encontrei a chave e saí, mesmo sem ter nada inadiável pra fazer. Nem consigo pensar em como me sentiria impedido de sair de casa por anos.

Entendo que não há hoje sentido em mandar para a tortura um homem de quase 70 anos. Que lhe tirem até o último centavo roubado, que ele pague até o último vintém de qualquer multa que lhe seja aplicada pelo que quer que seja, mas enfiar numa jaula ilegal (como é a quase totalidade das prisões brasileiras) é outra história e estou enxergando que assim também pensarão as cortes superiores quando algum habeas corpus tratando disto lhes for submetido.

Então, meus amigos, àqueles que esperam ver Lula na cadeia em 2018, quando o TRF 4 confirmar a condenação dele, recomendo não apostar suas fichas nisso.

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Por quê não anularei meu voto

•agosto 21, 2017 • Deixe um comentário

Nesse momento em que temos uma eleição no Amazonas mas nenhuma das opções aponta para um caminho novo ou pelo menos diferente do que vem sendo trilhado nos últimos 30 ou 40 anos, entendo que a nossa responsabilidade enquanto cidadãos é a mesma de sempre.

Tentei um novo caminho no primeiro turno mas infelizmente a sociedade decidiu de outra forma. Paciência, a vida deve seguir e o Amazonas, votando eu ou não, terá um novo governador eleito em 27 de agosto.

A opção por votar nesse caso não se trata de concordar com projeto político A ou B, nem de dar voto de confiança a A ou B, mesmo porquê repito, não vejo diferença entre os dois projetos, que ao meu ver são meros projetos de poder. Se trata do fato de que independente de eu dar um voto válido ou anular meu voto, um dos dois será o governante.

Entendo que o voto válido interfere na postura do governante, pois um governante eleito com 50,5% dos votos tende a ter uma postura bem diferente do governante eleito com 80% dos votos.

Já que um dos dois vai ser eleito, então que o eleito chegue ao palácio da compensa sabendo que ele não representa a grande maioria, que não vai ser simples pra ele fazer o que ele quiser como quiser, que o Amazonas pertence a todos nós amazonenses independente de termos votado nele ou não.

O voto nulo ou em branco é um voto de quem não vai participar do processo. Interfere mais no processo você ter 49,5% de votos numa outra proposta do que 40% de eleitores desinteressados no processo. Essa gente não está preocupada com legitimidade de mandato, mas apenas com perpetuação no poder. Dia 27 de agosto eu votarei em um dos dois candidatos, se o candidato em quem vou votar perder a eleição cobrarei do eleito todos os compromissos assumidos em campanha, se o candidato em quem eu vou votar for o eleito, cobrarei muito mais ainda.

Não anule o voto, escolha um candidato e vote.

Programa Aos Fatos

•agosto 4, 2017 • Deixe um comentário

Exibido em 03/08/2014

Convidada Ana Cláudia Motta

Quinta feira estreio meu novo programa

•agosto 2, 2017 • Deixe um comentário

Sim, tchurminha do bem e do mal, na quinta volto às ondas de internet e com meu terceiro programa na vida. Cada vez mais sério, mas JAMAIS chato.

A nova empreitada agora é o “Aos fatos”.

Espero vocês amanhã 21:00 no http://www.radioemtempo.com.br e também no facebook http://www.facebook.com/advmarceloamil

#Ansioso

Assumi a defesa do Recanto da Criança no futsal

•julho 26, 2017 • Deixe um comentário

Na tarde de ontem fui contactado pelo presidente do Recanto da Criança para defender a equipe nas denúncias que lhe foram apresentadas junto ao TJD do futsal. Em princípio identifiquei questões preocupantes referentes à regularidade do TJD, então já solicitei os devidos esclarecimentos e asseguro que nenhuma injustiça será cometida contra o recanto. O julgamento que estava pautado para ontem não aconteceu, já graças à intervenção da defesa. Nesse desafio terei como assistente de defesa o Dr. Rodrigo Novaes.

Precisamos ser intelectualmente honestos

•maio 10, 2017 • Deixe um comentário

 

Pessoalmente acredito que Lula sabia de todo o esquema de desvios, de propinas, de compras de parlamentares pra base petista? Sim, acredito.

Pessoalmente acredito que Lula ia morar no triplex? Sim, acredito.

Pessoalmente acredito que o sítio era do Lula? Sim, acredito.

A questão é que entre se acreditar em algo, e se provar sua existência há uma distância muito grande.

Juízes, advogados e promotores tem todos os três a mesma função. Trabalhar pela aplicação do direito, numa linguagem bem simples, fazer justiça. Não faz justiça o promotor que pede a uma condenação sem provas. Não faz justiça o advogado que trabalha pela absolvição estando convicto de que o réu é culpado. Não faz justiça o juiz que olha pro réu ao invés de olhar pros fatos.

O caso de Lula toma contornos jurídicos perigosíssimos, não simplesmente pro Lula, mas pra você, pra mim e pra todo mundo. Toma contornos perigosos, pois vem sofrendo distorções que em meu entendimento jamais poderiam acontecer. Vejo procuradores de justiça propondo o fim do habeas corpus para determinadas situações, ou seja, se colocam como os donos da razão. A lógica é que se alguém está sob investigação do MP certamente é culpado e deve se preso logo. Deus que me livre desse estado. Entendamos e relembremos diariamente, Ministério Público não é poder.

Vejo um juiz de primeira instância percebendo que gravou alguém que não estava sob sua competência. O direito diz que o fato é mais grave por tratar-se de autoridade com foro acima do seu, mas minha vida de operador do direito me diz que se fosse um mendigo porém, fora de sua competência, o fato teria a mesma gravidade, pois há a mácula à norma processual e ao dever funcional de respeito ao princípio da legalidade. Parabéns ao juiz que pediu desculpas, mas a responsabilização pela falta funcional deve ser observada.

Vejo um juiz determinando a condução coercitiva de alguém que não havia desatendido intimação anterior, e não me desce o discurso de que ele (óbvio que estou falando de Lula) não iria espontaneamente. Se não foi a alguma intimação anterior foi porque alguém competente para tanto o desobrigou de ir. No momento em que admito esse tipo de prática, passo a aceitar que uma autoridade bata na porta da casa de qualquer pessoa quando bem entender e a leve pra uma delegacia ou qualquer outro lugar. Isso é inaceitável.

Mais recentemente vejo um juiz promovendo o insólito deferimento de 87 testemunhas. Moro errou. Deveria ter se valido do código de processo penal e limitado as testemunhas, porém, uma vez deferindo escudado no princípio da ampla defesa era impensável a patuscada processual de determinar que Lula acompanhasse todos os 87 depoimentos. De tão ilegal que era tal ordem, foi derrubada sem poucos dias. Assusta porque Moro, preparado como é, sabia que essa ordem era ilegal e mesmo assim a proferiu. A proferiu num texto carregado de revanchismo quando disse que já que ele teria que ouvir as 87 testemunhas, Lula também teria que estar lá. Não cabe ao magistrado esse tipo de postura.

E nesse momento vejo o mais surreal de tudo. Misturou-se acusador e julgador.

O “embate do século”, como vem colocando a imprensa, deveria ser entre acusado e acusado. Mas quem acusa Lula? Moro? Não. O juiz deve representar pro acusador a certeza de aplicação da lei, e pro acusado… exatamente a mesma coisa. Moro incorpora a postura não de juiz, mas de algoz, e quando chegamos a este ponto, acabou-se o devido processo legal. Acabou a imparcialidade. Acabou a justiça.

Não consigo mais enxergar em Moro a imparcialidade para julgar qualquer coisa referente ao Lula. Moro hoje tem o direito de absolver Lula, se assim entender que deve ser feito? De um juízo espera-se justiça, mas de Moro hoje espera-se outro resultado que não a condenação de Lula?

O código de ética da magistratura contempla dentre outros princípios o da cortesia. A lei orgânica da magistratura estabelece ao magistrado o dever de tratar as partes com urbanidade. Moro por diversas vezes foi deselegante com os defensores de réus da lava jato.

Não se pode condenar a qualquer preço, pois isso abre brechas pra condenações injustas, e injustiças, todos nós podemos sofrer.

Enxergo não haver mais condição moral de Sérgio Moro julgar Lula.

Acerca de Bruno, paciência.

•março 14, 2017 • Deixe um comentário

A questão do goleiro Bruno é delicadíssima e vai muito além de simples manchetes de jornais. Sou um ferrenho defensor da ressocialização, algo que infelizmente existe pouquíssimo no Brasil. A lei brasileira não permite a pena de morte (salvo em tempos de guerra) nem a prisão perpétua, então temos que ter em mente que todo mundo que está preso, um dia vai ter que ser solto. Partindo deste fato, entendamos que o Bruno uma hora iria ser solto.

É importante esclarecer que Bruno não estava cumprindo sua pena, pois como ainda estava recorrendo, é possível sua absolvição ou uma pena menor, se o caso for. Bruno estava cumprindo uma prisão preventiva, uma prisão excepcional, e foi justamente isso que fez com o que o STF lhe concedesse a liberdade. Não é razoável que uma prisão preventiva dure 7 anos. A pena sim, essa, de encarceramento efetivo vai durar no máximo 30 anos. Podemos gostar ou não, tem coisas que eu concordo e tem coisas que eu discordo, porém, essa é a lei.

O mais irônico é que Bruno, sem estar definitivamente condenado, saiu da cadeia após sete anos. Se estivesse condenado, já teria saído há pelo menos uns 3.

Bruno foi condenado a 22 anos, cumprido um sexto da pena e tendo bom comportamento o apenado iniciaria a progressão do regime penal, ou seja passaria do regime fechado para o semi aberto, onde poderia trabalhar externamente, em pouco menos de quatro anos.

Neste caso específico do goleiro Bruno entendo que o BOA esporte não o contratou pensando numa ação de reinserção social, de colaboração com a sociedade. O contratou simplesmente como uma ação de marketing. Uma ação altamente burra, por sinal, a prova disso é a debandada de patrocinadores.

Houve um crime bárbaro, a polícia investigou e chegou aos autores. Bruno, especificamente, foi julgado e condenado a 22 anos. Sua condenação, em razão da morosidade do judiciário brasileiro ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda pode ser revista. Sim, pode. Não acredito que vá, mas é possível sim. Bruno foi condenado em primeira instância. De acordo com o entendimento mais recente do STF, que eu discordo, mas enquanto brasileiro devo acatar, está autorizada a execução da pena a partir da confirmação desta em segunda instância, o que ainda não aconteceu no caso de Bruno. Então, meus amigos, nesse momento, é incabível a prisão preventiva como estava acontecendo. Culpa nossa de termos um judiciário estrangulado e incapaz de atender com a celeridade desejada à prestação jurisdicional.

Repito, o Brasil não permite a pena de morte em tempos de paz, e nem prisão perpétua, então, se você não morre na cadeia, em algum momento você vai ter de sair. A finalidade da pena não é saciar a sede de vingança nem de vítimas e nem da sociedade, mas sim proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado. O caso Bruno está gerando indignação e revolta, pois estamos vendo acontecer. Acontece todo dia, mas não vemos. Todo dia gente sai da cadeia e arruma emprego de pedreiro, vendedor, etc. Tirássemos do caso toda a repercussão midiática, nem saberíamos que um detento saiu da cadeia por ordem judicial e conseguiu um emprego. No caso de Bruno não se está clamando por justiça, assim fosse, reclamar-se-ia pelo julgamento célere do recurso e o início da execução da pena. No caso de Bruno se está clamando por sangue.

Não há como reparar o mal que ele fez, mas também não há como fuzilá-lo ou trancafiá-lo para sempre numa cela. Nesse momento, mesmo que o recurso dele seja julgado e não provido ele provavelmente não voltará à cadeia. Pelo tempo que já cumpriu (fenômeno da detração) já tem direito ao regime semi aberto e provavelmente vai conseguir autorização para continuar trabalhando.

No fim das contas estamos indignados pois o caso Bruno esfrega na nossa cara que nossas leis precisam de revisões, esfrega na nossa cara que somos incapazes de proteger a nós mesmos. Mais ainda, esfrega na nossa cara que beiramos a incapacidade enquanto sociedade. Nos indignamos quando a lei é desrespeitada e um crime é cometido, mas em seguida queremos que a lei seja desrespeitada. Por fim, sobre Bruno recomeçar sua vida, paciência.

 
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